Relativamente ao assunto em epígrafe o Núcleo Regional da Madeira da Quercus-A.N.C.N. vem por este meio tecer algumas considerações a ter em conta neste processo de consulta pública.

Após análise do Estudo de Impacte Ambiental do Projecto de Execução do Teleférico do Rabaçal, em discussão pública, a Quercus emite parecer negativo relativamente à sua execução devido às várias razões que enumeramos nos parágrafos seguintes.

A Zona do Rabaçal é uma área protegida e comunga de vários estatutos de protecção, dos quais há a destacar a inclusão no POTRAM com a classificação de “Zonas Naturais de Uso Interdito – Reserva Biogenética”, no PDM com a classificação de “Espaços Naturais de uso condicionado”, no Parque Natural da Madeira com a classificação de “Zona de Silêncio e Repouso e Reserva Natural Parcial” e a classificação europeia como Sitio Rede Natura 2000 (Sítio Laurissilva da Madeira e Sítio Maciço Central Montanhoso), Reserva Biogenética do Conselho da Europa e Património Mundial da UNESCO.

Todos estes estatutos de protecção decorrem da grande riqueza em biodiversidade existente no local, tendo sido, inclusive, identificadas no estudo de impacte ambiental várias espécies da fauna e flora protegidas por lei, sendo muitas endémicas da Madeira.

É ainda de referir que na zona em estudo existem algumas espécies de morcegos que têm actualmente uma classificação de protecção de “criticamente em perigo”. Sendo mais uma razão para não se alterar os habitas da zona nem a paisagem. Os cabos do teleférico serão uma constante ameaça às aves e aos morcegos que existem no local e o embate poderá ser inevitável, causando-lhes a morte.

Há ainda a salientar que para a construção das estações e das torres do teleférico haverá destruição directa de habitats protegidos e a mobilização de solos com um consequente aumento da erosão. Os ecossistemas presentes no local não podem sofrer quaisquer transformações, visto que implicam alterações e perdas significativas de habitats protegidos.

A mobilização de terras, o abate de árvores e a desmatação de alguns espaços irão provocar danos irreversíveis nos ecossistemas existentes na área e na paisagem que é um ex libris da ilha da Madeira.

A paisagem ficará completamente descaracterizada caso este projecto seja implementado. Os cabos, as cabines, as estações, as torres, enfim todas as alterações necessárias para a instalação do teleférico, quer na fase de construção quer na fase de exploração, serão catastróficas para a paisagem local. O desfrute da paisagem, quer para um simples olhar quer para tirar uma foto, ficará completamente comprometido e o valor turístico do local será muito menor.

No que se refere à vertente turística, é de salientar que quem visita a área do Rabaçal fá-lo por gostar do contacto directo com a natureza. Porque quer fazer o percurso de uma levada e quer manter um contacto único com a beleza e natureza locais. O objectivo de uma visita à zona do Rabaçal é a concretização de um contacto com diversos elementos de um ecossistema diferente e importante através de todo um percurso, e não a chegada a um ponto específico. Todo o calcorrear das veredas e levadas e o observar dos vários elementos naturais que acompanham este percurso são os motivos que levam muitos turistas ao local.

A promoção da Madeira muitas vezes faz-se através das nossas LEVADAS e VEREDAS, daí que ao cortar com todo um percurso magnífico como os que se fazem na zona é uma extrema incoerência com a política que a Região promove em termos turísticos.

É ainda de referir que em muitos locais da região já se implementaram teleféricos com fins turísticos e agrícolas e que estes não tiveram grande sucesso, estando, inclusive, a maior parte do tempo parados.

A produção de resíduos aquando a construção e exploração é também um factor negativo, quer se trate das águas residuais, quer se trate de entulhos ou outros lixos levados pelo Homem.

Tendo em conta os vários danos/consequências ambientais que este projecto irá causar (como o próprio estudo de impacte ambiental referencia), a Quercus-Madeira adverte para a importância de ser feita uma avaliação integrada dos prós e contras em matéria de economia, turismo e ambiente, na certeza de que como conclusão o melhor para cada uma destas vertentes será sempre não avançar com o projecto.

A Quercus-Madeira tem ainda a referir que a destruição de habitas tão sensíveis como os existentes na Zona do Rabaçal pode pôr em causa todo o equilíbrio ambiental da zona.

Direcção do Núcleo Regional da Quercus na Madeira

Funchal, 15 de Setembro de 2008