A área de implantação do projecto do teleférico do Rabaçal situa-se em zona de grande sensibilidade ambiental, vocacionada prioritariamente para a conservação da natureza, fazendo parte dos Sítios da Rede Natura 2000 Laurissilva da Madeira e Maciço Montanhoso Central e integrando o Parque Natural da Madeira.
Na Planta de Ordenamento do POTRAM, a área de implantação do projecto está incluída na classe de Espaços Naturais e de Protecção Ambiental como Zona Natural de Uso Interdito – Reserva Biogenética. Das zonas definidas nesta classe de espaços, esta é a mais restritiva em termos de uso do território – uso interdito. De acordo com o nº 1 do Artigo 33º do Regulamento do POTRAM, “são zonas naturais de uso interdito as áreas com muito elevado valor ecológico e muito grande vulnerabilidade à pressão humana ou muito reduzida capacidade de regeneração, onde apenas se permitem actividades de conservação de natureza científica e, ainda, a título excepcional, em áreas previamente seleccionadas, locais de observação no âmbito de usos de lazer e recreio.”
O projecto em análise, visando a exploração turística de uma infra-estrutura de transporte de passageiros com uma capacidade potencial de 180 passageiros/hora, que pretende facilitar o acesso à área referida, oferecendo ainda serviços complementares de restauração (snack-bar e esplanada a 400 m das Vinte e Cinco Fontes!), não se enquadra no uso excepcional de lazer e recreio admitido, correspondendo antes a um uso permanente que se sobrepõe ao uso principal de conservação da natureza consagrado no POTRAM.
O projecto está, pois, claramente desconforme com o POTRAM! A ser aprovado, será presa fácil de uma Acção Popular! Quem o aprovar deverá estar consciente de que terá de defender essa decisão perante a justiça, tarefa que se adivinha difícil, dados os reiterados pareceres negativos de que foi alvo por parte do Parque Natural da Madeira e da Direcção Regional de Florestas. O projecto, com objectivos e justificação facilmente rebatíveis, sem “Interesse Público” que lhe valha e em flagrante desconformidade com o POTRAM está já ferido de morte! O tempo dos atropelos impunes aos instrumentos de gestão territorial já passou!
Teleférico do Rabaçal promove turismo não sustentável
Os impactes ambientais que resultariam da concretização do projecto vão muito para além dos que adviriam da fase de construção (nomeadamente os decorrentes da desmatação da área de implantação da Estação C e construção das veredas de acesso às torres intermédias), estendendo-se por toda a fase de exploração da infra-estrutura e afectando uma área bem mais abrangente do que a de implantação do projecto.
A ser construído, o projecto iria catapultar para o interior da Laurissilva um número acrescido de turistas. Além dos habituais apreciadores de caminhadas, em busca de velhos e novos percursos, o universo de visitantes potenciais incluiria ainda os comodistas e os turistas de esplanada.
A oferta de meios de apoio aos visitantes na estação C (snack-bar com esplanada e instalações sanitárias) e a possibilidade de um regresso rápido ao Paul, através do teleférico, teriam o efeito de prolongar a permanência dos visitantes que disporiam de mais tempo para explorar tudo o que seja vereda e levada na área do Rabaçal. Os turistas que procuram uma natureza selvagem e que têm aversão a áreas demasiado exploradas comercialmente teriam tendência a fugir depressa daquela área.
De ponto distal dos percursos turísticos mais utilizados, as Vinte e Cinco Fontes tornar-se-iam, com o teleférico, o ponto inicial de novos percursos, levando a uma maior penetração de visitantes em zona protegida através de levadas e veredas que passariam a ter uso turístico intensivo (ex. levada da Rocha Vermelha e vereda da Palha -carga em direcção ao vale do Seixal)
Concluindo, verificar-se-ia o aumento do número de visitantes, a dilatação do respectivo período de permanência, bem como da área utilizada, determinando assim um aumento significativo da pressão humana sobre uma área protegida, com a consequente degradação do ecossistema.
O projecto em análise promove um turismo que contribui para a degradação da natureza – um mau turismo – e deve ser rejeitado.
Turismo sustentável, Sim! Eco-embuste, Não!
Sendo previsível um aumento tendencial da procura dos percursos pedestres na região e, tendo em vista defender as áreas prioritárias para a conservação da natureza da consequente pressão humana (nalguns casos será necessário reduzir a pressão existente), é fundamental aumentar a oferta de circuitos e de zonas de lazer e recreio FORA de áreas ambientalmente sensíveis.
A recuperação de áreas degradadas pelo incorrecto uso do território (pastoreio desregrado, incêndios, abandono agrícola, áreas invadidas por espécies infestantes, e floresta exótica sem interesse), bem como de antigas veredas e caminhos entre povoações, constituem a única solução num território reduzido e com uma densidade populacional elevada. No primeiro caso, essa recuperação constitui uma necessidade e é, simultaneamente, uma oportunidade no contexto actual de combate às alterações climáticas.
O interesse crescente para associar todo o tipo de evento e produto à marca CarbonoZero, no mercado em desenvolvimento da compensação de emissões de CO2, pode proporcionar os meios para a recuperação de áreas destinadas à expansão da rede de percursos e de espaços de lazer, permitindo a contenção da pressão humana sobre as áreas protegidas.
Quantos dos turistas que nos visitam não gostariam de fazer umas férias CarbonoZero, compensando neste destino as emissões de CO2 a elas associadas, contribuindo conjuntamente para a reflorestação e recuperação de áreas degradadas? Julgo que a associação à marca referida ou a criação de uma nova, de cariz regional, é uma oportunidade que não deveria ser perdida.
A actividade turística pode e deve contribuir para a recuperação dos recursos naturais de que depende, ao invés de degradar os recursos existentes. O turismo que nos interessa é o que fomenta a recuperação e conservação da natureza – um Turismo Sustentável.
Não é o facto de um projecto se inserir num espaço natural ou zona protegida e ser “pintado de verde” com argumentos falaciosos que o torna sustentável. Usar os recursos naturais que são de todos, degradando-os irresponsavelmente em benefício de poucos, não é sustentabilidade! Cuidado com os eco-embustes! O teleférico do Rabaçal cai bem nesta categoria!
autoria: Cristina Gonçalves
